Termos do serviço

Artigo 1º - Âmbito de aplicação

a) As presentes Condições Gerais de Venda, utilização e contratação aplicam-se a todos os utilizadores deste domínio, e definem as condições de disponibilidade, preços, pagamentos, entregas, garantias e devoluções dos produtos de quaisquer operações e transacções, realizadas através do domínio www.autentikaconcept.com.

b) O domínio www.autentikaconcept.com é propriedade de Guisaworld Import / Export, Lda., sociedade comercial por quotas, com o capital social de 250.000,00 euros, com sede na Rua Padre João Oliveira, nº 18, 4810-228 Guimarães, NIPC 506 793 974.

c) A autenti’kaconcept reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais a qualquer momento, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data da consulta ou utilização do website.

d) Fica expresso que o cliente procede à aceitação das presentes condições gerais de venda, logo que submeta o seu pedido de aquisição de produtos.

Artigo 2° - Objecto

As presentes condições definem os Termos e Condições de Uso e as Condições Gerais de Venda estabelecidas desde o acto da encomenda até aos diversos serviços aqui prestados, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega dos produtos, e regulam todas as etapas necessárias para ser realizada a encomenda bem como o seguimento da transação.

Artigo 3° - Características dos produtos

A autenti’kaconcept diligenciará para que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda; e cada produto é acompanhado por uma descrição exata que permita conhecer as características do produto.

Artigo 4° - Preços

a) Os preços de venda são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, nos casos aplicáveis.
b) Os preços de venda são aqueles que estiverem em vigor à data de execução da encomenda.
c) Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
d) Os preços de venda incluem os custos de expedição e devolução, para os países dentro da União Europeia. Para os Países fora da União Europeia os custos de expedição ficam por conta do consumidor e acrescem ao valor dos produtos adquiridos, sem prejuízo de promoções que incluam oferta da totalidade ou parte dos custos de envio.
e) Não são realizadas venda em detaxe / tax free.

Artigo 5° - Encomendas

a) A encomenda só será processada após boa cobrança.
b) O não pagamento da encomenda, dentro do prazo estipulado, implicará o seu cancelamento automático.
c) Na impossibilidade de contacto com o consumidor, a encomenda poderá ser cancelada.
d) O fornecimento de produtos terá que ser sempre confirmado pela autenti’kaconcept, reservando-se esta o direito de anulação total ou parcial da encomenda, designadamente por falta de stock disponível.
e) O consumidor deverá disponibilizar os dados necessários para o tratamento e expedição da encomenda, não podendo a autenti’kaconcept ser responsabilizada por erros ou omissões na submissão dos dados por parte do consumidor.

Artigo 6° - Meios de Pagamento

O pagamento das encomendas pode ser feito através de um dos seguintes meios de pagamento:

a) Cartão de crédito (visa, maestro ou mastercard) ou transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 5882 2120 0013 1 (titular: Guisaworld Import / Export, Lda.).
b) Os pagamentos através de cartão de crédito, são efectuados através da stripe entidade reconhecida pela sua segurança em transacções na internet.
c) A autenti’kaconcept não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser efectuado designadamente por terceiros, sem prejuízo de em caso de dúvida poder solicitar a verificação da identidade do utilizador do cartão de crédito.

Artigo 7° - Prazos de entrega

a) Os prazos de entrega, são prazos previsíveis e meramente indicativos e excluem atrasos resultantes de força maior ou imputáveis a terceiros.
b) A autenti’kaconcept não se responsabiliza, designadamente por atrasos relacionados com o desalfandegamento dos produtos ou nas aprovações dos pagamentos.
c) Os prazos previsíveis de entrega na União Europeia são de 2 a 6 dias úteis e nos restantes países entre 3 a 15 dias úteis.
d) Relativamente a produtos que sejam feitos com peles exóticas e devido a Acordos de Trocas Internacionais e regulações, tais produtos, contendo peles exóticas, são sujeitas a restrições no envio destes modelos para países fora da União Europeia e, além disso, estão obrigados a obter o certificado CITES antes de qualquer produto ser enviado e, por esse motivo, o processo de envio poderá sofrer atrasos.
e) As encomendas são expedidas através de empresas de distribuição a definir conforme o destino, sendo habitualmente utilizadas as seguintes: DHL, UPS, FedEx e Envialia.

Artigo 8° - Devoluções

a) Após a aquisição de um produto em www.autentikaconcept.com, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda.
b) As devoluções só serão aceites nas seguintes condições:
1. O artigo deverá ser devolvido completo, com todos os seus componentes e acessórios em perfeito estado.
2. Não será aceite a devolução de produtos que denotem já terem sido utilizados ou apresentem a embalagem em mau estado.
3. Os produtos a devolver deverão ser acompanhados por cópia do documento correspondente, designadamente da factura e/ou recibo.
4. Nos casos em que a devolução não resulte de qualquer facto imputável à autenti’kaconcept, os custos inerentes, incluindo os de transporte, são da responsabilidade do consumidor.
5. Em caso de devolução, o valor da compra será devolvido no prazo de 72 horas após recepção, desde que cumpridos os requisitos acima enunciados.

Artigo 9° - Garantias Legais

a) A autenti’kaconcept, assume e subscreve as garantias estabelecidas na legislação vigente.
b) A garantia acima referida abrange defeitos de fabrico, mas exclui problemas originados por mau uso ou alterações efectuadas por terceiros.

Artigo 10° - Tribunal competente em caso de litígio

Em caso de litígio decorrente de relações contratuais estabelecidas neste site, o foro competente será o da Comarca de Aveiro, Juízo Local Cível de Oliveira de Azeméis (ou Juízo Central de Santa Maria da Feira), com exclusão de qualquer outro.

Artigo 11° - Utilização e privacidade dos dados pessoais

a) Os dados recolhidos pela autenti’ka são confidenciais e usados apenas para efeitos comerciais.
b) No entanto, excepto recusa expressa do consumidor, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da autenti’ka.
c)Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros a fim de garantir a boa entrega da encomenda.
d) A utilização do site  www.autentikaconcept.com iimplica a aceitação das condições da política de privacidade acima referidas.
e) Qualquer utilização de dados que não seja a aqui referida, implica a aceitação expressa por parte do consumidor.

Artigo 12° - Utilização de cookies

São utilizados cookies, com o propósito de recolher e guardar informação acerca das preferências dos clientes, o que poderá incluir pop-ups ou ligação a serviços prestados pela autenti’ka; os cookies poderão ser desligados, nas opções do browser, mas isso poderá prejudicar a interacção com o site e/ou impedir o login.

Artigo 13° - Apoio ao cliente

O consumidor dispõe, além do site, do seguinte e-mail para apoio: www.autentikaconcept.com.

Artigo 14° - Propriedade Intelectual

a) O site www.autentikaconcept.com, assim como todo o seu conteúdo e informação, são propriedade de Guisaworld Import / Export, Lda., sendo a sua utilização, reprodução, ou cópia expressamente proibidos, encontrando-se protegido pela Lei vigente, designadamente no que diz respeito a Propriedade Intelectual.
b) A utilização indevida, reprodução, cópia ou divulgação ilícita deste site, é susceptível de recurso aos meios legais competentes.